Título: |
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LEI Nº 17.166 30/08/2019 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
Ementa: |
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Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês da Conscientização do Tratamento e Prevenção da Endometriose, e dá outras providências. |
Publicação: |
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DOC 04/09/2019 p. 162 c. 3-4 |
Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 63/2018 (ver documento) |
Autor(es): |
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Aurélio Nomura; Patrícia Bezerra |
Notas: |
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- A ser realizado anualmente no mês de março.
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Indexação: |
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Mês da Conscientização do Tratamento e Prevenção da Endometriose - Eventos |